Termos da API — GenBrasil

Versão: 1.0 · Vigência: a partir da publicação · Faz parte dos: Termos de Uso e Política de Privacidade

1. O que é a API

1.1. A API do GenBrasil permite que o seu sistema crie e acompanhe gerações de vídeo e de imagem, consulte o saldo e receba avisos, sem passar pelo estúdio. Ela usa a mesma conta, os mesmos créditos, os mesmos preços e as mesmas regras dos Termos de Uso. Onde este anexo não disser outra coisa, valem os Termos de Uso.

1.2. Ao criar a primeira chave de API, você aceita este anexo em nome da conta. Se usar a API por uma empresa, declara ter poderes para aceitar por ela.

2. Chaves de API

2.1. A chave identifica a sua conta. Tudo o que for feito com ela é de responsabilidade da conta, inclusive o consumo de créditos.

2.2. Você se compromete a guardar a chave em segredo, usá-la só no seu servidor (nunca em página, aplicativo ou repositório público) e revogá-la na hora se suspeitar de vazamento. A chave aparece uma única vez, na criação.

2.3. Avisamos por e-mail quando uma chave é criada. Podemos suspender uma chave que pareça vazada ou usada fora destes Termos, avisando o motivo por e-mail.

2.4. A chave de produção é liberada para contas com e-mail confirmado e com ao menos uma compra confirmada. A chave de teste está disponível para todas as contas, não gera vídeos nem imagens reais e não consome créditos.

3. Cobrança

3.1. Cada geração pela API custa os mesmos créditos que custaria no estúdio, com os mesmos parâmetros. O preço pode ser consultado antes, sem custo, e o pedido pode informar um valor máximo: acima dele, nada é cobrado.

3.2. Geração que falha devolve os créditos, uma única vez, como no estúdio. Repetir um pedido com a mesma chave de idempotência não cobra de novo.

3.3. O teto diário de créditos por chave, quando você o define, é um limite a seu favor: pedidos acima dele são recusados sem cobrança.

4. Uso permitido

4.1. Você pode usar a API para integrar o GenBrasil aos seus sistemas e aos produtos que oferece aos seus clientes (por exemplo, um site que gera vídeos para os clientes dele).

4.2. Nesse caso, você responde pelos seus clientes finais: precisa fazê-los cumprir as regras de conteúdo da seção 9 dos Termos de Uso, obter deles a declaração de direitos e de autorização da §9.2 quando enviarem arquivos, e atender às denúncias que receber. O campo declaration: true da API equivale à confirmação da §9.6.

4.3. É proibido: revender ou repassar o acesso à API em si (oferecer a terceiros uma API ou chave que apenas reencaminhe pedidos ao GenBrasil); contornar limites, preços ou travas; usar várias contas para escapar de limites; testar a segurança do serviço sem autorização por escrito; e qualquer uso proibido pela §9.1 dos Termos de Uso.

4.4. Recomendamos informar end_user_id (um identificador seu, sem dado pessoal) em cada pedido. Ele ajuda você a acompanhar o uso por cliente e nos ajuda a tratar abuso sem bloquear a conta inteira.

5. Limites e disponibilidade

5.1. A API tem limites de requisições e de gerações simultâneas, publicados na documentação. Podemos ajustá-los para proteger o serviço, avisando com antecedência quando a mudança reduzir o que você já usa, salvo por segurança.

5.2. A API não tem garantia de disponibilidade contratada. Falhas do serviço seguem a seção 14 dos Termos de Uso.

5.3. Mudanças que quebrem integrações saem numa versão nova da API, com pelo menos 6 meses de convivência e aviso por e-mail a quem usou a versão anterior nos últimos 90 dias.

6. Avisos (webhooks)

6.1. Os avisos são enviados aos endereços que você cadastrar, assinados com um segredo da sua conta. Cabe a você conferir a assinatura antes de confiar no aviso.

6.2. Só enviamos avisos para endereços públicos com HTTPS. Endereço que falhar por 3 dias seguidos é pausado, com aviso por e-mail.

7. Dados

7.1. Registramos, por 30 dias, a rota, o resultado, o horário, a chave e o endereço IP de cada chamada à API, para segurança, suporte e prevenção de abuso. O texto dos pedidos segue as regras da §9.3 dos Termos de Uso.

7.2. Os dados dos seus clientes finais que você enviar à API são tratados por nós como operador, por sua conta, nos termos da Política de Privacidade. Envie só o necessário.

7.3. A GenBrasil não usa os vídeos, as imagens nem os pedidos enviados pela API para treinar modelos de inteligência artificial.

8. Suspensão e alterações

8.1. Podemos suspender chaves ou o acesso à API em caso de descumprimento deste anexo, risco de segurança ou suspeita de fraude, sem prejuízo dos créditos devidos nos termos da seção 8 dos Termos de Uso.

8.2. Mudanças relevantes neste anexo são comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. Durante esse prazo, a API continua funcionando e avisa da mudança no cabeçalho GenBrasil-Notice.